(DOC. VP 266.9426.5784.9849) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. CONDENAÇÃO POR CULPA. AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PERDÃO JUDICIAL. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. READEQUAÇÃO DA PENA. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto pelo réu contra sentença que o condenou como incurso nas sanções do art. 121, §3º, do CP, pelo crime de homicídio culposo. 2. A defesa alegou a ausência de culpa e de nexo causal entre a conduta do réu e o resultado morte, requerendo a absolvição. Subsidiariamente, postulou o perdão judicial e o afastamento da agravante da reincidência. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 3. Há três questões em discussão: 3.1. Saber se houve culpa do

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