(DOC. VP 266.9224.9973.8134)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA -

Indeferimento em Primeiro Grau que deve ser mantido, eis que ausentes os requisitos autorizadores da concessão da medida - Não comprovada a probabilidade do direito e o risco de dano grave ou de difícil reparação - Necessidade de prévio contraditório para melhor esclarecimento dos fatos - Negado provimento

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