(DOC. VP 266.7501.3980.8287)

TJSP. Agravo de instrumento. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça. Insurgência. Presença de elementos que infirmam a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência financeira. Gratuidade indeferida. Agravo não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote