(DOC. VP 266.5497.2225.9198)

TJSP. Habeas Corpus - Art. 129, § 13º, por duas vezes, na forma do CP, art. 69, caput, na forma da Lei 11.340/2006 - Violência doméstica - Pretensão de revogação da prisão preventiva - Presença dos requisitos da custódia cautelar - Decisão que decretou a prisão preventiva do acusado de maneira suficientemente fundamentada - Decisão que manteve a custódia cautelar igualmente fundamentada - Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. Paciente já teria agredido a vítima e outros familiares em diversas oportunidades, inclusive, responde em liberdade pela suposta prática de lesão corporal e ameaça contra sua ex-companheira. Inviabilidade da aplicação de medidas cautelares alternativas, por insuficiência, inadequação e desproporcionalidade aos fatos tratados nos autos principais. Predicados pessoais que não socorrem o Paciente, incurso em crimes que envolveram gravidade concreta, tendo sua prisão preventiva sido decretada com vistas à garantia da ordem pública. Excesso de prazo - Prazo para o término da instrução criminal que não se baseia em meros cálculos aritméticos, sendo permitida sua dilação desde que haja a devida justificativa - Autos originários que aguardam realização de audiência - Não se vislumbra, por ora, a existência de constrangimento ilegal que justifique o relaxamento da prisão por excesso de prazo. Ordem denegada

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