(DOC. VP 266.2271.4894.2326) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA.  CRIMES CONEXOS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:Recurso em sentido estrito interposto contra decisão de pronúncia que determinou o julgamento dos recorrentes pelo Tribunal do Júri pela prática de crimes conexos. A defesa argumenta inexistência de prova suficiente de autoria, buscando a impronúncia ou absolvição sumária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A questão em discussão consiste em verificar se há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para sustentar a decisão de pronúncia e submeter os recorre

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