(DOC. VP 266.0757.8252.1155) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA (REAL OU PUTATIVA), AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO VERIFICADAS A TODA EVIDÊNCIA. QUALIFICADORA DO USO DE RECURSO  QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA MANTIDA. 

I. MATERIALIDADE E AUTORIA. HIPÓTESE EM QUE A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICATIVOS DE AUTORIA SÃO SUFICIENTES PARA A ULTRAPASSAGEM DA FASE DE PRONÚNCIA, EM QUE ANALISADA A VIABILIDADE ACUSATÓRIA, A FIM DE SUBMETER O RÉU A JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA.  II. LEGÍTIMA DEFESA. SENDO POSSÍVEL IDENTIFICAR VERSÃO ANTAGÔNICA À TESE DA LEGÍTIMA DEFESA, QUAL SEJA, A PRÁTICA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DOLOSO NÃO AMPARADO POR EXCLUDENTE DE ILICITUDE, TAL DIVERGÊNCIA DEVE S

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