(DOC. VP 266.0296.3968.4832) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. VALIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, confirmando a validade do título executivo extrajudicial e rejeitando as alegações de excesso de execução e pedido de suspensão da execução até o trânsito em julgado da ação revisional. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) definir se o título executivo é válido; (ii) verificar se houve excesso de execução; (iii) determinar se a execu�

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