(DOC. VP 266.0275.4728.1089)

TJSP. HABEAS CORPUS -

Roubo impróprio (CP, art. 157, § 1º) - Pleito de revogação da prisão preventiva. Descabimento. Indícios de autoria relevantes e significativos. Necessidade, prima facie, da segregação cautelar, cujos pressupostos estão presentes - Superveniência de laudo oficial atestando a semi-imputabilidade do paciente e recomendando «tratamento em regime semi-intensivo em CAPS". Resultado pericial ainda não apreciado pelo juízo natural da causa, a quem compete homologá-lo ou rejeitá-lo, no â

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