(DOC. VP 265.9788.4292.8656) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO DE ANGIOPLASTIA CORONARIANA UTILIZANDO O MATERIAL SHOCKWAVE. ABUSIVIDADE DA RECUSA RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA.

Obrigação de fazer. Restou evidenciado nos autos a necessidade do autor realizar o procedimento de angioplastia coronariana utilizando o material Shockwave, indicação do médico assistente. No caso dos autos, apesar de não haver previsão contratual, há prescrição médica clara para a necessidade da cirurgia realizada, descabendo aos planos de saúde limitar o tipo de tratamento que será prescrito, incumbência essa que pertence ao profissional assistente do paciente. Em que pese o

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