(DOC. VP 265.7804.5840.1335) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. INCÊNDIO DOLOSO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. LESÃO CORPORAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AMEAÇA. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. DOLO EVIDENCIADO. TIPICIDADE DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL NA DOSIMETRIA.

1. Acervo probatório que demonstra ter o réu provocado incêndio na residência de sua ex-companheira, causando perigo comum. A vítima foi firme no sentido de que o réu foi o autor do delito, além do depoimento ter se mostrado compatível com a prova documental produzida. Situação de violência doméstica bem evidenciada nos autos. A conduta do réu ficou adequadamente tipificada no art. 250, § 1o, II, “a”, do CP. Circunstâncias do caso que evidenciam o dolo na condut

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