(DOC. VP 265.4907.2381.4623)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. INÉRCIA. NA SENTENÇA, O JUÍZO INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO DA PARTE AUTORA COM PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIMADA A COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, O PATRONO DA AUTORA REQUEREU A DILAÇÃO DE PRAZO PARA QUE PUDESSE TENTAR CONTATO COM A DEMANDANTE. INÉRCIA. DISCUSSÃO ACERCA DA GRATUIDADE QUE VEM SE ARRASTANDO DESDE O ANO DE 2022 NA 1ª INSTÂNCIA. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO EM DOBRO SOBRE PENA DE DESERÇÃO. CERTIFICAÇÃO DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. NÃO ATENDIMENTO AO COMANDO JUDICIAL. DESERÇÃO. RECURSO QUE NÃO SE CONHECE, NA FORMA DO art. 932, III DO CPC.

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