(DOC. VP 265.4268.0099.6548) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS.

1. DO CONHECIMENTO PARCIAL. 1.1. INVIÁVEL O CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO À PRETENSÃO DE QUE SEJAM RECONHECIDA A SUB-ROGAÇÃO EM RELAÇÃO À INTEGRALIDADE DOS VALORES PAGOS COM RECURSOS PRÓPRIOS QUANDO DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. 1.2. COM EFEITO, VÊ-SE QUE NA CONTESTAÇÃO DA PARTE RÉ, ESTA AFIRMOU QUE A SUB-ROGAÇÃO DEVERIA SER RECONHECIDA EM RELAÇÃO AO MONTANTE DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS). NÃO PODE, AGORA, INOVAR E ESTENDER OS

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