(DOC. VP 265.2509.1467.5095) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ANULAÇÃO E/OU DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. INICIAL QUE CONTÉM EM SI DESCRIÇÃO DE FATO QUE SE IDENTIFICA COM LESÃO. CORRELAÇÃO ENTRE O PEDIDO, DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, E A SENTENÇA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. PRELIMINAR DESACOLHIDA. MÉRITO. LESÃO. REQUISITOS DO ELEMENTO OBJETIVO (DESPROPORÇÃO ENTRE AS PRESTAÇÕES RECÍPROCAS) E O SUBJETIVO (INEXPERIÊNCIA OU PREMENTE NECESSIDADE) PRESENTES NO CASO DOS AUTOS. ERRO REQUISITOS TAMBÉM PRESENT

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