(DOC. VP 264.9921.0789.3140) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR QUATRO DIAS. ÁREA RURAL. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA RÉ. INTELIGÊNCIA DO art. 37, §6º, DA CF E CDC, art. 14. PRESENÇA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. AUSENTE COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DA DEFICIÊNCIA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OU CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR NÃO CONFIGURADOS. DANO MORAL CARACTERIZADO NA ESPÉCIE. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. 

NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO DEMANDADO E DERAM PROVIMENTO APELO DA PARTE AUTORA.

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