(DOC. VP 264.9205.9586.7471) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. CAUTELAR DE ARRESTO REFORMADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

I. CASO EM EXAME Embargos de terceiros buscando a reintegração  na posse de produto agrícola. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Cinge-se a controvérsia recursal acerca dos ônus sucumbenciais arbitrados em desfavor do embargante na sentença que reconheceu a perda do interesse de agir dos presentes embargos de terceiros, julgando-os extintos, uma vez que a medida de arresto foi desconstituída nos autos da execução para a entrega de coisa. III. RAZÕES DE DECIDIR  Considerando que a deci

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