(DOC. VP 264.6256.9063.0531)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO.

Desconto indevido. Recurso da ré. Responsabilidade civil caracterizada. Ato ilícito, nexo causal e danos materiais caracterizados. Devolução em dobro. Má-fé evidenciada. Ausente prova da contratação. Envio de SMS insuficiente. Indenização por danos morais afastada. Violação aos direitos de personalidade não demonstrada. Devolução em dobro suficiente para reparar os danos sofridos de ordem patrimonial. O dano moral deve ser reconhecido quando demonstrada efetiva violação de direi

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