(DOC. VP 264.5272.3999.7697)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE CONDENOU OS APELANTES PELA PRÁTICA DO CRIME DE ESTELIONATO, ÀS PENAS DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. PLEITO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRETENSÃO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVAS FORAM DEMONSTRADAS, À SACIEDADE, ATRAVÉS DO ROBUSTO ACERVO DE PROVAS. NO CASO, O MODO DE ATUAÇÃO DOS APELANTES CONSISTIA EM CAPTAR INDIVÍDUOS QUE GOZEM DE «FACILIDADE» FINANCEIRA PARA CONTRATAR EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - QUE É O CASO DA VÍTIMA EM TELA, QUE É SERVIDOR PÚBLICO E TEM SEUS DESCONTOS DIRETO EM FOLHA, OCORRENDO INCLUSIVE, TRATATIVAS DENTRO DO BATALHÃO ONDE O LESADO LABORA, OPORTUNIDADE EM QUE O SEGUNDO APELANTE SE APRESENTOU COMO REPRESENTANTE DA EMPRESA AXN CAPITAL, DE PROPRIEDADE DO PRIMEIRO APELANTE, E O CONVENCEU SOBRE A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO E SUA «PROMETIDA» RENTABILIDADE DE 10% SOB O VALOR TOTAL REPASSADO. ASSIM, CONVENCIDA, A VÍTIMA TRANSFERIU A MONTA DE R$16.535,97 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) À AXN CAPITAL, A QUAL SE RESPONSABILIZAVA PELO VALOR DA OPERAÇÃO MEDIANTE O PAGAMENTO DE 72 (SETENTA E DUAS) PARCELAS MENSAIS NO VALOR DE R$ 459,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS). A PROPÓSITO, CONTRARIAMENTE DO ALEGADO PELA DEFESA, O CASO EM TELA NÃO CONSTITUI MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, EIS QUE FICA EVIDENTE A CLARA DIVISÃO DE TAREFAS PELAS AÇÕES DOS APELANTES, NÃO RESTANDO DÚVIDAS QUE OBTIVERAM PARA SI VANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO DO LESADO RESTANDO CARACTERIZADA A OCORRÊNCIA DO CRIME DE ESTELIONATO, GOZANDO ESTES DE CONSIDERÁVEL VANTAGEM INDEVIDA, ACARRETANDO LESÃO NO PATRIMÔNIO DA VÍTIMA. DESSA FORMA, A DEFESA NÃO PRODUZIU QUALQUER PROVA CAPAZ DE INFIRMAR O ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE EM DESFAVOR DOS APELANTES, NÃO TRAZENDO AOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO APTO A REFORMAR A SENTENÇA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, RESTANDO INDUBITÁVEL A MATERIALIDADE E AUTORIA DOS RÉUS PELA PRÁTICA DO CRIME DE ESTELIONATO, DEVENDO A SENTENÇA MERECE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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