(DOC. VP 264.4172.4904.5045) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR. RECONVENÇÃO. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. DESPESAS COM MATERIAL DIDÁTICO QUE DEVEM SER RATEADAS ENTRE OS GENITORES. RECURSO DO RÉU/RECONVINTE PARCIALMENTE PROVIDO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. I. CASO EM EXAME

1.Apelações interpostas pelo autor e pelo réu/reconvinte, contra a sentença que julgou improcedente o pedido revisional formulado pelo genitor, e parcialmente procedente o pedido reconvencional formulado pelo alimentando, para majorar os alimentos de 30% para 50% (cinquenta por cento) do valor do salário-mínimo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) saber se o autor faz jus à redução do valor da pensão alimentícia, estabelecida em 2019, no valor de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote