(DOC. VP 263.8306.8014.8702)

TJSP. Direito Civil. Apelação. Associações. Indenização por danos morais. Recurso desprovido. I. Caso em exame: recurso de apelação interposto contra sentença que deu parcial procedência à ação proposta para declarar inexigíveis descontos em benefício previdenciário, com repetição em dobro dos valores pagos. Pedido de indenização por danos morais julgado improcedente. II. Questão em discussão: determinar se há direito à indenização por danos morais decorrentes de descontos indevidos em benefício previdenciário. III. Razões de decidir: nem toda situação de sofrimento ou aborrecimento enseja reparação por danos morais, sendo necessário comprovar circunstâncias excepcionais que causem grave ofensa aos direitos extrapatrimoniais. IV. Dispositivo e tese: recurso desprovido. Tese de julgamento: a indenização por danos morais requer comprovação de ofensa grave a direitos extrapatrimoniais

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