(DOC. VP 263.4693.3503.4207) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CABÍVEL PARA O CONHECIMENTO DE MATÉRIAS RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES DA AÇÃO E AOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E, SÓ EXCEPCIONALMENTE, PARA A ARGUIÇÃO DE EXCEÇÕES EXTINTIVAS DO CRÉDITO, NÃO SENDO ADEQUADA PARA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, MATÉRIA PREVISTA NO ART. 525, §1º, V DO CPC. HIPÓTESE EM QUE A EXCEÇÃO APRESENTADA TRATA-SE DE TENTATIVA DE SUCEDÂNEO RECURSAL, DIANTE DA PERDA DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. ASSIM, IMPO

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