(DOC. VP 263.4112.0239.3293)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Obrigação de fazer - Sentença de procedência - Autora diagnosticada com Dermatite Atópica (CID 10 L20) - Julgamento antecipado da lide - Alegação de cerceamento de defesa - Análise dos autos que conduz a necessidade de produção da prova técnica para esclarecimento dos fatos - Julgamento prematuro da lide - Procedência do Inconformismo - Produção da prova necessária para elucidação dos fatos narrados nos autos - Negativa que causou ofensa ao direito constitucional da ampla defesa

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