(DOC. VP 263.2106.6876.7175)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Sentença de improcedência - Relação jurídica existente entre as partes, todavia, contratação de cartão de crédito não reconhecida pela autora - Conjunto probatório que não comprova a autenticidade do contrato questionado - Simples menção de «Assinado eletronicamente» que não conduz à regularidade da contratação - Ademais, cartão de crédito não utilizado pela autora, constando apenas cobrança de anuidade - Ônus que incumbia ao Banco, por força do disposto no CPC, art. 42

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