(DOC. VP 262.9939.4902.5726)

TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:

Auxílio-acidente - Acidente típico - Traumatismo craniano com agravamento do quadro epiléptico - Função habitual de pedreiro - Incapacidade parcial e permanente comprovada por laudo pericial - Sentença de procedência. RECURSO-AUTOR - Reforma parcial do julgado - Elementos dos autos que comprovam a incapacidade total e permanente para o desempenho da função habitual. AUXÍLIO-ACIDENTE - Laudo pericial conclusivo - Nexo causal configurado - Presente relação de causa e efeito entre a

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