(DOC. VP 262.7010.5587.4603) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA AJUIZADA PELA GENITORA EM FAVOR DA FILHA MENOR DE IDADE.

1. RECURSO NÃO CONHECIDO NA PARTE EM QUE A GENITORA/APELANTE PEDE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM FAVOR DA FILHA MENOR DE IDADE. CRIANÇA QUE NÃO FOI QUALIFICADA NO POLO ATIVO OU PASSIVO DURANTE A TRAMITAÇÃO DA AÇÃO SUBJACENTE (E NEM CABERIA), TAMPOUCO HÁ ALGUMA DELIBERAÇÃO NESSE SENTIDO NA SENTENÇA ATACADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO.  2. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM FAVOR DA AUTORA/GENITORA/APELANTE. INDEFERIMENTO. A GRATUIDADE DA JUSTIÇ

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