(DOC. VP 262.4787.5893.8733)

TJRJ. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS.

arts. 180, caput, (duas vezes) e 311, § 2º, III, (duas vezes) ambos do CP, nos arts. 14, caput e 16, §1º, IV, ambos da Lei 10.826/2003, todos na forma do CP, art. 69. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Paciente preso em flagrante com outros corréus, na posse de 02 armas de fogo de uso permitido, com numeração de série suprimida, carregadores, diversas munições, inclusive de fuzil, rádio comunicador com carregador, três porta-carregadores de fuzil, um coldre, vestimentas m

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