(DOC. VP 262.4183.8465.1298) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA E DE RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA CONSTATADA. IMPEDIMENTO DE VENDA DOS PRODUTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS DO CPC, art. 300 PREENCHIDOS.

O CERNE DO PRESENTE RECURSO CONSISTE EM ANALISAR A ALEGADA VIOLAÇÃO DO ACORDO DE NÃO CONCORRÊNCIA FIRMADO ENTRE AS PARTES. A RECORRENTE BUSCA O AFASTAMENTO DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO A OBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. O AGRAVADO-AUTOR, EX-SÓCIO DO AGRAVANTE-RÉU, DEMONSTROU QUE ESTE PASSOU A INTEGRAR OUTRA SOCIEDADE E A COMERCIALIZAR PRODUTOS PARA REDES DE LOJAS LOCALIZADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, MA

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