(DOC. VP 262.4021.4688.7971)

TJRJ. Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer cumulada com pleito Indenizatório. Alegação de acesso à plataforma digital de ensino negado por inadimplência. Sentença de parcial procedência, condenando a instituição ré em danos morais. Apelação interposta pela demandada. Constatação de que a representante legal da autora solicitou a troca do e-mail originário, para envio de aulas virtuais no período de Pandemia de Covid, justamente quando milhões de pessoas passaram a utilizar plataformas para comunicação, aulas, reuniões etc, alegando que por vezes estaria ausente, o que dificultava a entrega de deveres e confirmar a presença na aula virtual. Redução da verba por dano moral. Valor que não observou os critérios da razoabilidade e proporcionalidade e o CCB, art. 944. Provimento parcial da Apelação.

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