(DOC. VP 262.3189.0489.7975)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS.

Ação de indenização por danos em veículo em razão de irregularidade (buraco ou objeto pontiagudo) na pista de rolamento. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Afastamento. Elementos disponíveis nos autos suficientes para o julgamento do mérito. Embora incontroverso que o veículo da autora trafegava pela rodovia e acionou a concessionária em razão de avaria no pneu, não foi demonstrada a existência da alegada irregularidade na via (cuja natureza a autora sequ

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