(DOC. VP 261.9220.2695.9291) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA EM CONTA DE PESSOA JURÍDICA. DEMONSTRAÇÃO DE INDISPENSABILIDADE AO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.   

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto visando à desconstituição de penhora de valores pertencentes à pessoa jurídica. 2. Embora a jurisprudência reconheça, excepcionalmente, a impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas das pessoas jurídicas, é imprescindível a prova de que os recursos financeiros penhorados são imprescindíveis ao exercício da atividade empresarial exercida pelo recorrente.  3. Hipótese em que a parte não demonstra minimamente os requisitos nec

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