(DOC. VP 261.9200.8395.0293)

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Suspensão da conta «@macdecants» no INSTAGRAM. Ausência de comprovação da alegada violação aos Termos da Comunidade. Desativação ilegítima. Sentença que julgou procedente o pedido e determinou a reativação do perfil no prazo de 30 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00 mantida. Recurso a que se nega provimento.

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