(DOC. VP 261.8778.6978.9398) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INADIMPLEMENTO. PEDIDO CAUTELAR DE ARRESTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO. INCONFORMISMO DOS CREDORES. I.

Caso em exame 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelos Exequentes contra decisão que indeferiu o pedido cautelar de arresto de crédito devido em favor das Executadas. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar. III. Razões de decidir 3. CPC, art. 301 que dispõe que «a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada medi

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