(DOC. VP 261.8681.7378.7979) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ANULAÇÃO DE PROTESTO. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. DEPÓSITO CAUCIONAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I ¿ CASO EM EXAME

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, em ação anulatória de protesto cumulada com pedido de tutela de urgência, deferiu liminarmente a sustação de protesto de título representativo de dívida decorrente de contrato firmado em junho de 2024. II ¿ QUESTÃO EM DISCUSSÃO (i) Verificação da presença dos requisitos legais para a concessão de tutela de urgência (probabilidade do direito e perigo de dano); III ¿ RAZÕES DE DECIDIR 3.1) Presença dos requisitos autoriz

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