(DOC. VP 261.8053.0976.4268)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OMISSÃO NA DECISÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE QUESTÕES QUE CASO ACOLHIDAS PODERIAM LEVAR À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO E NULIDADE QUE DEVEM SER APRECIADAS E PRONUNCIADAS, SEJA PELO ACOLHIMENTO OU NÃO, DE INÍCIO PELO JUÍZO DE ORIGEM, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE COM O ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES SUSCITADAS. PROVIMENTO AO RECURSO.

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