(DOC. VP 261.6231.6069.9176)

TJSP. AÇÃO DE COBRANÇA.

Associação de Moradores. Loteamento. Pretensão de recebimento de taxa de manutenção sobre dois lotes e indenização por metragem superior, conforme previsão contratual. Sentença de procedência. Alega o réu cerceamento de defesa, ausente obrigação de filiação à entidade e diferença de metragem insignificante. As questões em discussão são: (i) necessidade de extensão da fase instrutória; (ii)vínculo associativo; e (iii) indenização prevista no contrato acerca da metragem

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