(DOC. VP 261.5207.3657.2935)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Deferida tutela de urgência para manutenção de contrato de plano de saúde. Insurgência da ré. Pretensão de rescisão unilateral e imotivada a ser promovida. Requisitos do CPC, art. 300, demonstrados. Probabilidade do direito e perigo de dano presentes. Risco à saúde da beneficiária, em tratamento multidisciplinar em razão de transtorno do espectro autista. Enquanto não julgada a controvérsia entre as partes, há um bem maior a ser preservado, que é a vida e a saúde da autora. Agravo não provido.

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