(DOC. VP 261.0627.5422.8258) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO.

ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL AFASTADA. DESCABE AO TRIBUNAL PRONUNCIAR-SE SOBRE ILEGITIMIDADE PASSIVA, SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.  INÉPCIA DA INICIAL. A AUTORA, NA INICIAL, INFORMOU O VALOR DA PARCELA DO EMPRÉSTIMO, REQUERENDO A JUNTADA DO CONTRATO E DEMAIS DOCUMENTOS, POSTULANDO EM JUÍZO A REVISÃO DAS CLÁUSULAS REFERENTES À TAXA DE JUROS E AO CUS

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