(DOC. VP 260.8129.5296.1368) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 

I. Caso em exame: Ação de execução de título extrajudicial proposta com fundamento em dívida no valor de R$ 8.000,00. Com o falecimento do exequente durante o curso do processo, sobreveio decisão de suspensão para regularização do polo ativo, conforme o art. 313, § 2º, II, do CPC. Após a manifestação de herdeira informando a existência de ação de testamento e futura abertura de inventário extrajudicial, foi proferida sentença de extinção do feito sem resolução de mérito,

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