(DOC. VP 260.5796.4928.4211) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. EMENTA1: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESPACHO QUE CONSIDERA O EXECUTADO INTIMADO PARA PAGAR O DÉBITO DIANTE DE SEU COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO, INFORMANDO O INÍCIO DO CURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. RECURSO DO EXECUTADO. 1.

Trata-se de ação de revisão de alimentos em fase de cumprimento de sentença. Despacho que considera o executado intimado para pagar o débito diante de seu comparecimento espontâneo, além de informar o início do curso do prazo para apresentação de defesa. 2. Despacho com conteúdo decisório, tendo em vista as consequências do comparecimento espontâneo. Questões ventiladas pelo recorrente no que tange a nulidade da r. sentença transitada em julgado e do título executivo judicial

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