(DOC. VP 260.5047.8077.7803)

TJSP. Habeas Corpus. Tráfico de drogas e desacato. Pleito objetivando a revogação da custódia cautelar do paciente, ante a ausência dos requisitos autorizadores, a carência de fundamentação idônea e a desproporcionalidade da medida. Inviabilidade. Afigura-se necessária e adequada a manutenção da custódia cautelar do paciente, com fulcro na garantia da ordem pública, em virtude da gravidade concreta do delito a ele imputado, pois, além da apreensão de entorpecentes (total aproximado de 104 g entre cocaína e crack), teria desacatado policiais civis, salientando-se, ainda, a sua constatada reincidência delitiva, cuja prática ora imputada teria ocorrido durante o cumprimento de pena em regime aberto, elementos esses sinalizadores da periculosidade por ele apresentada, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

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