(DOC. VP 260.4902.7567.1304)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO. PARCELAS ATRASADAS. QUITAÇÃO. CADASTRO DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SRC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. REFORMA DA SENTENÇA. 1.

Cuida-se de ação por meio da qual a parte autora busca a concessão de tutela de urgência, para a retirada do seu nome de todos os cadastros de inadimplentes e a condenação do Banco réu ao pagamento de indenização a título de danos morais. 2. A sentença julgou procedente o pedido autoral, sendo alvo de inconformismo da parte ré. 3. A controvérsia recursal cinge-se a verificar se houve manutenção indevida do nome da autora no SCR do BACEN e se tal conduta gera dano moral passível

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote