(DOC. VP 259.9531.9219.4586)

TJSP. APELAÇÃO -

Contrato de compra e venda - Rescisão Contratual - Inadimplemento - Direito de retenção - Procedência - Insurgência do réu quanto à rescisão contratual e quanto ao direito de retenção do valor pago pelo réu a título de «entrada» - Alegação de que o contrato possui cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade, não sendo possível a rescisão, além de argumentar que o inadimplemento deveria ser tratado através de ação de cobrança - Ajuizamento de ação de rescisão de c

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