(DOC. VP 259.9201.1133.4057) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO ORDINÁRIA. RESSARCIMENTO DE VALORES DESEMBOLSADOS PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DANO NÃO CONFIGURADO.
1. CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA OBRA VIZINHA, BEM COMO RESSARCIMENTO DE VALOR E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 2. RESSARCIMENTO. INCABÍVEL O RESSARCIMENTO DE VALORES DESPENDIDOS PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. ATO DE LIBERALIDADE DA AUTORA QUE ÃO OBRIGA DA PARTE RÉ. 3.INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NA ESPÉCIE, NÃO SE TRATA DE DANO IN RE IPSA,
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote