(DOC. VP 259.9014.0907.0207) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTO LEGAL PRESENTE. PRISÃO MANTIDA. 

1. O habeas corpus não é via adequada para análise aprofundada da prova, bastando, para avaliar a legalidade da prisão preventiva, a verificação de suficientes indícios da ocorrência do crime e de sua autoria. 2. Deve ser mantida a prisão preventiva quando, provada a materialidade delitiva e existindo suficientes indícios de autoria, as circunstâncias do caso concreto demonstram a probabilidade de o paciente, sendo solto, voltar a praticar crimes, o que fundamenta validamente a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote