(DOC. VP 259.8999.0919.8837)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTIMAÇÃO PRÉVIA DA PARTE CONTRÁRIA - DESNECESSIDADE.

Manutenção da decisão proferida na primeira instância - Agravados não intimados - Ausência de prejuízo - Aplicação do princípio «pas de nullité sans grief". AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIOS EM CONTA BANCÁRIA- IMPENHORABILIDADE. Decisão agravada que acolheu o pedido de desbloqueio de valores alcançados pelo SISBAJUD em conta bancárias de titularidade dos executados - Pretensão de reforma - Impossibilidade - Quantia blo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote