(DOC. VP 259.6181.2485.2199)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - APELADO DENUNCIADO PELO ART. 157, CAPUT DO CÓDIGO PENAL - RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DO RECORRIDO NOS TERMOS DA DENÚNCIA QUE NÃO MERECE PROSPERAR - O CONJUNTO PROBATÓRIO EFETIVAMENTE SE MOSTRA FRÁGIL PARA INDICAR QUE O APELADO TENHA EFETIVAMENTE ROUBADO OS BENS DA VÍTIMA MARCELA, DE FORMA QUE NÃO MERECE RETOQUE A R. SENTENÇA - DEPOIMENTOS DAS PARTES ENVOLVIDAS QUE SE MOSTRAM CONTRADITÓRIOS EM DIVERSOS PONTOS, EM ESPECIAL NO TOCANTE À ABORDAGEM POLICIAL - AGENTES AFIRMAM QUE O ACUSADO ESTAVA NO MEIO DO MATO E A VÍTIMA ASSEVERA QUE ELE ESTAVA NO PONTO DE ÔNIBUS TENTANDO ASSALTAR OUTRA PESSOA - OUTRA DIVERGÊNCIA É QUANTO À FORMA QUE OS POLICIAIS ENCONTRARAM A VÍTIMA APÓS A APREENSÃO DO SUSPEITO - POLICIAIS DIZEM TER SIDO VIA CHAMADA TELEFÔNICA ENCONTRADO EM APLICATIVO E A VÍTIMA, POR OUTRO LADO, INFORMA QUE TERIAM ENTRADO EM CONTATO COM SUA VIZINHA QUANDO ELA ENTRAVA NO CONDOMÍNIO QUE A AVISOU - A VÍTIMA DEMONSTROU DÚVIDA AO IDENTIFICAR O APELADO EM JUÍZO QUANDO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - RECONHECIMENTO EM SEDE POLICIAL QUE TAMBÉM NÃO SE MOSTRA COMPLETAMENTE CONFIÁVEL UMA VEZ QUE A VÍTIMA AFIRMA TER RECONHECIDO O ACUSADO ALGEMADO NA RUA, SEM O PROCEDIMENTO PREVISTO CPP, art. 226, DE MODO QUE RESTA MACULADO - DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE COMO REALMENTE TERIA OCORRIDO A ATIVIDADE CRIMINOSA - INEXISTINDO NOS AUTOS OUTROS ELEMENTOS QUE ENDEREÇAM À CONDENAÇÃO, QUE EXIGE, VALE GIZAR, UM JUÍZO DE CERTEZA, O QUE, VÊNIA, NÃO OCORRE, A ABSOLVIÇÃO DO RECORRIDO É DE SER MANTIDA, AUSÊNCIA DE PROVA FIRME, QUE PERMITA VINCULAR O RECORRIDO À CONDUTA DESCRITA NA DENÚNCIA, FRAGILIZANDO O CONJUNTO PROBATÓRIO, NESTE TÓPICO - AS PROVAS INDICAM MERAS PRESUNÇÕES E INDÍCIOS DE AUTORIA, QUE FORAM APTOS A ENSEJAR A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL, MAS SÃO INSUFICIENTES A INSERIR O APELADO NO ROUBO - A ABSOLVIÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA DO APELADO MEDIDA QUE SE IMPÕE, NA FORMA DO ART. 386, VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL À UNANIMIDADE FOI DESPROVIDO O APELO MINISTERIAL.

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