(DOC. VP 259.6139.3364.0887)

TJSP. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Cirurgia prescrita por médico especialista. Cerceamento de defesa afastado. Diante do quadro de saúde do autor e havendo indicação médica para realização do tratamento, a negativa do plano de saúde se mostra indevida. Não cabe ao plano de saúde definir ou questionar a necessidade dos procedimentos, se solicitados por médico habilitado, não sendo suficiente que a junta médica discorde da abordagem do médico assistente. Sendo incontroverso o quadro do autor e a necessidade da realização de cirurgia, a glosa dos procedimentos e materiais, sem indicação de outros que pudessem substituir, teve como resultado prático a negativa abusiva de cobertura da cirurgia do cliente. Apelo desprovido

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