(DOC. VP 259.5814.3328.0237)

TJSP. AÇÃO REVISIONAL -

Sentença de parcial procedência - APELAÇÃO DO AUTOR - Incontroversa a abusividade das taxas de juros remuneratórios pactuadas - Pretensão recursal restrita à devolução em dobro, ao reconhecimento do dano moral e à modificação da verba honorária - Parcial admissibilidade do pedido de reforma - Devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, conforme entendimento firmado no EREsp. 1413542/RS/STJ, observada a modulação - Dano moral não configurado - Mero aborrecimento - Pre

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