(DOC. VP 259.4011.1711.4975)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AO art. 155, § 4º, IV, DO CP, À PENA DE 02 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME SEMIABERTO, MAIS O PAGAMENTO DE 11 DM ¿ INCONFORMISMO DEFENSIVO REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO, SEJA EM RAZÃO DA ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, SEJA COM APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ALTERNATIVAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS E O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA EM SEU PATAMAR MÁXIMO - CABIMENTO - COMO SE PODE OBSERVAR DA PROVA ORAL PRODUZIDA EM JUÍZO, NENHUMA DAS TESTEMUNHAS ALI OUVIDAS AFIRMOU TER VISTO O APELANTE CORTANDO OU SUBTRAINDO OS CABOS DE FIBRA ÓTICA, SENDO CERTO QUE RESTOU DELINEADO QUE ESTE QUANDO DETIDO APENAS ESTAVA NA POSSE DOS REFERIDOS CABOS, NÃO RESTANDO, CONTUDO, CONFIRMADO SE O MESMO ESTAVA COM ALGUM ALICATE OU FACA, E DIANTE DE TAL CONTEXTO FÁTICO A DÚVIDA DEVE IMPERAR EM FAVOR DO APELANTE EM QUESTÃO ¿ PROVIDO O RECURSO COM ABSOLVIÇÃO.

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