(DOC. VP 259.3386.2553.1132)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. PESSOA NATURAL. PROVA SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

Recurso contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade processual. Primeiro, acolhe-se o pedido de concessão da gratuidade processual. Não se exige o estado de miséria absoluta para a concessão dos benefícios. Na análise de provas da situação financeira, até o momento disponível nos autos, verificou-se que o agravante é aposentado, percebendo beneficio previdenciário liquido em torno de R$ 3.300,00, restando demonstrada a impossibilidade econômica do autor para arcar com as desp

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