(DOC. VP 259.3284.9963.6819)

TJSP. Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Ordem Denegada. 1. Pedido de habeas corpus contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, alegando falta de fundamentação e ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Afirma que o paciente é primário, de bons antecedentes, com emprego e residência fixa. Aduz que a prisão é considerada desproporcional em relação à pena cabível. 2. A questão em discussão consiste em verificar se a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada e se estão presentes os requisitos legais para a custódia cautelar. 3. A decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada na demonstração do poder econômico e contatos do paciente, indicando risco de fuga e possibilidade de obstrução da justiça.4. A gravidade concreta da conduta, a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva justificam a prisão preventiva, conforme jurisprudência do STF e STJ. 5. Ordem denegada. Legislação Citada: CPP, art. 312. Lei 12.850/2013, art. 2º, §§ 2º e 4º, II. Lei 9613/1998, art. 1º, § 4º. Jurisprudência Citada: STF, HC 90.162/RJ, Rel. Min. Ayres Britto, Primeira Turma, DJe de 29/6/07. STJ, Súmula 9

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